RESUMO

Este trabalho tem por escopo elucidar alguns aspectos inerentes ao duplo grau de jurisdição e promover uma discussão acerca da natureza jurídica desse princípio, tema controverso e cindido entre aqueles que classificam tal instituto como uma garantia constitucional e aqueles que o consideram uma mera previsão de nossa legislação ordinária.

Inicialmente, serão analisados os diversos conceitos doutrinários atribuídos ao duplo grau de jurisdição em nosso país bem como os fatores que ensejaram sua aparição no ordenamento jurídico pátrio, além das vantagens e desvantagens advindas dessa prática.

Posteriormente, serão examinados, sucintamente, os tratamentos conferidos a esse instituto nas legislações alienígenas, tais como a francesa, a italiana e a portuguesa, tanto em âmbito constitucional quanto ordinário.

Por fim, serão introduzidos e confrontados todos os entendimentos doutrinários em relação ao duplo grau de jurisdição, concluindo-se, através do método dialético, pelo status de garantia constitucional do instituto jurídico em questão.

Palavras-chave: duplo grau de jurisdição; recurso; garantia constitucional; legislação ordinária.

Fonte: Castro e Castro Advogados Associados