RESUMO

O presente trabalho analisa inúmeros aspectos do instituto da arbitragem, praticado no Brasil, em âmbito internacional, ou seja, entre partes cujas nacionalidades são distintas uma da outra.

Entre esses aspectos, são abordados os conceitos cunhados pelas doutrinas pátria e internacional para o instituto, sendo traçado seu histórico no Brasil e no mundo, além de serem apresentados os principais tribunais arbitrais espalhados ao redor do globo.

Além disso, são discutidas cada uma das vantagens e das desvantagens advindas da aplicação do instituto como meio alternativo à jurisdição estatal, bem como explanadas diversas características da arbitragem como seus tipos, árbitros, natureza jurídica, a cláusula compromissória, a sentença arbitral etc.

Na abordagem feita, embora claramente demonstrados seus benefícios às partes que a utilizam e à sociedade, são expostos e debatidos inúmeros obstáculos a sua plena aplicação no país, concluindo-se com esse estudo pela necessidade de se reduzir os altos custos que envolvem o instituto e de se realizar algumas alterações pontuais na Lei nº. 9.307/96.

Palavras-chave: Arbitragem; Direito Internacional; Sentença Arbitral; Procedimentos; Cláusula Compromissória.

Autor: Alexandre Eduardo Bedo Lopes

Fonte: Repositório Kroton