RESUMO

O presente trabalho aborda inúmeras questões inerentes à ação coletiva passiva, espécie de tutela transindividual, cujo pólo passivo é integrado por uma entidade dotada de representatividade e cujos efeitos da sentença atingem todos os substituídos processuais.

Inicialmente, por meio de uma criteriosa pesquisa bibliográfica, é apresentado o histórico dos direitos metaindividuais, passando-se, a seguir, para uma breve análise das ações coletivas em sua acepção genérica. Posteriormente, são abordados alguns aspectos da ação coletiva passiva, como fundamento constitucional, jurisprudência, direito comparado, principais óbices a sua introdução no

ordenamento jurídico brasileiro e respectivas soluções, além de questões afetas à liquidação e à execução de suas sentenças.

Podendo essa modalidade de ação coletiva vir a prejudicar indivíduos de um grupo em decorrência da sucumbência do substituto processual, indaga-se a viabilidade de sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, vislumbrando-se, ao final, a necessidade de se realizá-la, tendo em vista os benefícios dela advindos.

Palavras-Chave: interesses difusos e coletivos; ação coletiva; legitimidade passiva; ação coletiva passiva; defendant class actions.

Autores: Alexandre Eduardo Bedo Lopes; Bruno Roberto Tomaz de Souza.